Programa de Bolsa Permanência (PBP) - MEC

O Programa de Bolsa Permanência (PBP), Portaria MEC nº 389/2013,  com alterações da Portaria MEC/SESu nº 1.999/2023, tem como gestor o Ministério da Educação (MEC) e sua finalidade é minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas, das instituições federais de ensino superior.

A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), cujo pagamento é realizado mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e transferidos aos(às) discentes diretamente pelo MEC, após os (as) discentes beneficiários(as) terem as suas bolsas homologadas pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

As IFES são responsáveis pela aprovação do cadastro, pelo acompanhamento dos(as) discentes por meio de orientações e do gerenciamento de sistema informatizado próprio para inscrição e pela homologação mensal de bolsas, considerando o cumprimento dos requisitos do programa. Na Unifesspa, estas atividades são de competência da Coordenadoria  de Integração Estudantil (Ciest) da Daie/Proex.

Desde novembro de 2023, as inscrições ao PBP ocorrem em fluxo contínuo, permitindo que candidatos se inscrevam a qualquer momento, sem a necessidade de aguardar um edital ou período específico de inscrição, por meio do site  http://sisbp.mec.gov.br, devendo o discente comprovar seu pertencimento étnico e residência (documentos abaixo).

Após autorizado (a) ao PBP o (a) discente deverá responsabilizar-se em manter-se matriculado (a), frequentes às atividades acadêmicas, obter desempenho acadêmico satisfatório (aprovação em no minímo 50% das disciplinas nominalmente cursadas) e não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar. 

Objetivo do Programa:

• I - viabilizar a permanência, no curso de graduação presencial, de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas;

• II - reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil, contribuindo para a permanência e matrícula em componentes curriculares; e

• III - promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico e a titulação em tempo hábil.

Como se cadastrar no SISBP?

Para acessar o Sistema de Gestão de Bolsa (SISBP), siga estes passos:

1. Acesse o site: http://sisbp.mec.gov.br.
2. Ao acessar o SISBP, clique em “Entrar com Gov.br”,  na página que se abrirá será solicitado o CPF do estudante.
3. Após informar o CPF, se houver cadastro no Gov.br, o sistema exibirá a tela para inserção da senha.
4. Caso o estudante não tenha cadastro no Gov.br, o sistema mostrará uma tela para realizar um cadastro rápido.
5. Em seguida, o SISBP abrirá para o cadastro dos dados do estudante.
6. Preencha o cadastro com todas as informações necessárias.
7. Durante o período de inscrições aberto no calendário, anexe os documentos que comprovem a condição de estudante indígena e/ou quilombola.
8. Aguarde a autorização do cadastro pelo pró-reitor da Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) à qual está vinculado.

Links Importantes:

Passo a passo de como se inscrever no PBP MEC

Resultado das autorizações de inscrições ao PBP na Unifesspa

Como realizar o primeiro saque do PBP

Perguntas Frequentes

 Documentos para inscrição no Programa de Bolsa Permanência do MEC

Reuniões entre os coletivos indigenas e quilombolas e a PROEX