COMUNICADO PROEX Nº 001/2022 - PROGRAMA DE BOLSA PERMANÊNCIA – MEC: Informe sobre inscrições para o Programa de Bolsa Permanência (PBP)
COMUNICADO PROEX Nº 001/2022
PROGRAMA DE BOLSA PERMANÊNCIA – MEC
Informe sobre inscrições para o Programa de Bolsa Permanência (PBP)
A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – Proex/Unifesspa, informa que:
O Ministério da Educação (MEC) publicou em 21 de janeiro de 2022, a Portaria nº 42/2022/MEC, que dispõe sobre a abertura de novas inscrições no Programa de Bolsa Permanência (PBP/MEC) no ano de 2022, para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior (Ifes).
As inscrições deverão ser realizadas por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência ‒ SISBP (http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso), no período de 24 de janeiro de 2022 a 28 de fevereiro de 2022, observadas as regras constantes da Portaria MEC nº 389, de 2013.
Segundo o Ofício-Circular nº 1/2022/CGRAG/DIPES/SESU/SESU-MEC, o PBP/MEC em 2022 vai oferecer, aproximadamente, 2 mil bolsas, no valor de R$ 900 (novecentos reais) cada. Essas 2 mil vagas foram distribuídas entre as 98 Ifes (universidades e institutos) que executam o PBP/MEC, sendo disponibilizadas à Unifesspa somente o quantitativo de 18 vagas. O cálculo de distribuição implementado pelo MEC consta nos itens 7, 8 e 9 do supracitado ofício-circular.
O MEC, no item 8 do Ofício-Circular nº 1/2022/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC, informa o seguinte: "o critério para distribuição das novas vagas, levou em consideração a média da taxa de cobertura do programa, partindo do número de alunos indígenas e quilombolas matriculados informado pelas instituições de ensino, em resposta ao Ofício-Circular nº 12/2021/CGRED/DIPES/SESU/SESU-MEC, com o total de alunos que fazem usufruto da bolsa permanência".
Em 14 de julho de 2021, a DAIE/PROEX/Unifesspa já havia informado, através do Ofício nº 11/2021 - DAIE, em resposta ao Ofício-Circular nº 12/2021/CGRED/DIPES/SESU/SESUMEC, o quantitativo de estudantes indígenas e quilombolas, regularmente matriculados na Instituição e o número de discentes que poderiam ingressar na Ifes ainda no segundo semestre de 2021, através do Processo Seletivo diferenciado para ingresso de estudantes de comunidades indígenas e quilombolas no ensino superior (PSIQ 2021- Edital de Seleção n.º 02/2021 -Unifesspa), ainda não contemplados no PBP/MEC.
Naquele momento, o quantitativo era de 270 estudantes indígenas e quilombolas, considerando a contagem do número de alunos já matriculados e que não estavam vinculados ao PBP, e a adição da previsão de oferta de novas vagas, sendo 82 vagas para indígenas e 82 vagas para quilombolas, pois estava em andamento o PSIQ 2021 - Edital de Seleção n.º 02/2021 - Unifesspa.
Ao término do exercício de 2021, a Unifesspa registrou o ingresso de 143 discentes indígenas e quilombolas nos anos de 2020, 2021 e 2022, todos esses não atendidos pelo PBP. Os números de estudantes indígenas ingressantes para cada ano foram 29, 18 e 4, respectivamente, e de quilombolas foram 53, 37 e 2, respectivamente. São, no mínimo, 51 estudantes indígenas e 92 estudantes quilombolas não atendidos pelo PBP na Unifesspa, que somados representam 42,30% do contingente de discentes indígenas e quilombolas nesta Ifes.
Devido a discrepância entre o número de vagas destinadas ao Programa e a nossa demanda, e a intenção de construir junto às outras Ifes um meio de seleção a essas bolsas, estamos no aguardo de reunião entre Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) e MEC, a ocorrer em 07/02/2022, para tratar de número de vagas por Ifes e outras questões que afetam o processo de inscrição.
Estamos aguardando também os resultados de uma reunião entre o Fonaprace e entidades de representação dos discentes indígenas e quilombolas que abordará assuntos referentes ao PBP, a ocorrer em 10/02/2022.
Pelo exposto, no intuito de transmitir essas informações aos discentes desta universidade e dialogar acerca das suas demandas, a equipe da PROEX, que está acompanhando esse processo de inscrição ao PBP, convida os discentes não beneficiários da Bolsa Permanência do MEC e seus representantes acadêmicos, a uma reunião remota por videochamada, em 11/02/2022, às 14 horas, através do link: https://meet.google.com/zgv-ysvz-szs.
Não obstante, considerando a necessidade de apresentar ao MEC e registrar no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) a demanda real por bolsas do PBP/MEC, recomendamos que todos os estudantes indígenas e quilombolas ingressantes nos anos de 2020, 2021 e 2022 se inscrevam no PBP/MEC, até o dia 28 de fevereiro, diretamente no site do SISBP.
Para participar, o estudante deverá obrigatoriamente:
Realizar cadastro no site ou aplicativo Gov.br, tendo em vista que a senha cadastrada permitirá o acesso ao SISBP.
1. Acessar o site do SISBP: http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso e clicar em "Entrar com Gov.br".
2. Após, clicar na opção "Discente" e continuar.
3. Em seguida, preencher os dados básicos (data de nascimento, RG etc) e clicar em prosseguir.
4. Após, preencher os dados institucionais (Ifes "Unifesspa", local de oferta do curso e curso). Para selecionar o local de oferta, o estudante deve pesquisar seu curso nas unidades do Campus de Marabá (I, II ou III) e, no caso de estudantes dos Campi Regionais, o respectivo Campus.
5. Nessa fase, deve-se inserir a documentação exigida: I) Autodeclaração do candidato; II) Declaração da comunidade do candidato (pertencimento étnico); III) Declaração da Funai ou Declaração da Fundação Cultural Palmares ou a Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência assinada por trêslideranças da comunidade (quando a Funai ou F. Palmares não declarar expressamente a residência do candidato em comunidade indígena/quilombola, se limitando a informar na declaração que o candidato compareceu ao órgão e se autodeclarou residente em comunidade indígena/quilombola ou que reconhece como membros de determinada comunidade as lideranças que atestaram o pertencimento e residência do aluno requerente acrescido da cópia da carteira de identidade do estudante); e IV) Termo de compromisso do bolsista. Após a inserção, clicar em prosseguir.
6.Por fim, deve-se preencher cadastro com informações sobre o seu perfil socioeconômico (25 questões de múltipla escolha) e finalizar.
Pedimos ainda que seja enviado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., cópia de RG e CPF para constatarmos se os dados informados no SISBP conferem com os originais. É importante que o discente mencione no e-mail seu nome completo e CPF, e que o envio dessas cópias tem por finalidade a confirmação de seus dados ao Programa Bolsa Permanência (PBP).
Após análise da documentação comprobatória, as instituições federais de ensino superior deverão homologar as inscrições dos candidatos às bolsas até 31 de março de 2022. Contudo, considerando que o quantitativo de vagas disponibilizadas à Unifesspa (18 vagas) é inferior à demanda real, a fase de aprovação dos cadastros só será realizada após os encaminhamentos das citadas reuniões.
Os estudantes que necessitarem de orientação e auxílio no processo de inscrição poderão comparecer à Diretoria de Assistência e Integração Estudantil (DAIE) da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis, Campus III, prédio administrativo, primeiro andar, Marabá-PA, das 14 horas às 17 horas, de segunda-feira a sexta-feira, ou através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Os modelos de documentos necessários para o processo de inscrição do PBP/MEC de 2022 estão disponibilizados no site da PROEX, nesse link.
Marabá-PA, 04 de fevereiro de 2022.
Clique para ter acesso ao Comunicado 001/2022- PROEX em PDF.