APEIQ: abertas as inscrições para 50 novas vagas e estabelecido um fluxo mensal de inscrições. Conheça a IN 03/2024 PROEX
A Pró-Reitora de Extensão e Assuntos Estudantis (Proex) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), de acordo com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), torna pública a Instrução Normativa n° 03/2024 - Proex, que complementa a Instrução Normativa n°04/2023, a respeito do Auxílio Permanência Emergencial para Discentes Indígenas e Quilombolas (Apeiq), modalidade do Programa de Apoio à Permanência (Proap).
Entre as modificações estão a entrada da proibição de ter concluído curso superior - regra presente nos demais auxílios do Proap e agregada ao PBP pela Portaria nº 1.999/2023 - MEC - e a criação de um fluxo contínuo de inscrição ao Apeiq pelo formulário https://forms.gle/48GKa1cxj5xj98L69 com inscrições permanentes entre o primeiro e o decimo dia util de cada mês.
Referente ao mês de março de 2024, que já está em curso, serão concedidas 50 novas vagas ao Apeiq. As inscrições já estão abertas e ocorrerão excepcionalmente até as 23h59m59s do dia 18 deste mês, por meio do formulário https://forms.gle/48GKa1cxj5xj98L69
O APEIQ
O Apeiq foi criado em 2022 em razão do baixo número de vagas liberadas para a Unifesspa no Programa Bolsa Permanência MEC (PBP) - Portaria 389/2013 MEC. Diante da situação, a instituição implementou a modalidade com recursos próprios, visando garantir o direito à permanência aos(às)discentes não contemplados(as) pelo PBP/MEC, especialmente àqueles(as) que não tiveram a oportunidade de serem assistidos por programas de assistência estudantil, de modo a contribuir com o custeio parcial ou total das despesas básicas dos(as) discentes de graduação indígenas e quilombolas, com permanência, moradia, alimentação e compra de material didático-pedagógico.
Confira mais informações na página de Instrução Normativas da PROEX ou na IN 03/2024 - PROEX.