O programa tem a finalidade de minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica das instituições federais de ensino superior.  Somente estudantes indígenas, quilombolas e os discentes que atenderem os pré-requisitos: a) Possuir renda familiar per capita não superior a um salário-mínimo e meio; b) Estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias (Atenção: A Unifesspa não possue nenhum curso de graduação com estes requisitos de carga horária). Importante: os pré-requisitos não se aplicam aos estudantes indígenas ou quilombolas.
O recurso é transferido aos discentes diretamente pelo MEC (ou seja, não advêm do PNAES), por meio de cartão bancário específico. As instituições de ensino da rede federal são responsáveis pelo acompanhamento dos discentes por meio de orientações e do gerenciamento de sistema informatizado próprio para inscrição e de homologação mensal de bolsas, considerando o cumprimento dos requisitos do programa. Acesse o site http://sisbp.mec.gov.br/

 

Atenção: No ano de 2022, devido ao baixo número de vagas para a instituição no Programa Bolsa Permanência MEC (PBP) - Portaria 389/2013 MEC, a UNIFESSPA instituiu uma nova modalidade, o Auxílio Permanência Emergencial para Discentes Indígenas e Quilombolas (Apeiq), regulamentada pela IN 05/2022 - PROEX. O auxílio é destinado aos 78 discentes Indígenas e quilombolas que realizaram inscrição no SISBP em 2022, mas não tiveram sua inscrição autorizada para recebimento da Bolsa Permanência do MEC.